Processo 433588/18
Assunto CONSULTA
Protocolado em 20/06/2018 15:36
Autuado em 20/06/2018 15:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3717/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2018 Acórdão   3717/ 2018 Extinção por Perda do objeto NESTOR BAPTISTA
05/12/2018 Acórdão   3717/ 2018 Extinção por Perda do objeto JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual TARCISIO MARQUES DOS REIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1108/2019
13/12/2018 1968 Acórdão nº 3717/2018
29/11/2018 1958 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 05/12/2018
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2802/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1372/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2019 09:28 DP  
06/12/2018 14:18 STP Acórdão nº 3717/2018 -
06/12/2018 14:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 18/2019 -
06/11/2018 10:11 GCNB  
05/11/2018 15:30 SMPJTC  
16/10/2018 11:01 PGC Parecer nº 962/2018 - Consulta. Devolução de recursos orçamentários transferidos pelo Executivo ao Legislativo Municipal. Existência de precedente com efeito normativo. Extinção do processo.
15/10/2018 19:01 SMPjTC  
21/09/2018 16:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 3277/2018 -
13/09/2018 18:48 CGF Despacho Processual Diverso nº 878/2018 -
31/07/2018 14:17 CGM Instrução nº 3396/2018 -
12/07/2018 13:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1428/2018 -
11/07/2018 17:21 SJB Informação nº 68/2018 -
22/06/2018 13:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1372/2018 -
20/06/2018 15:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2802/2018 -

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